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Dispensa nº 58/2026/2026 — MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho (BA), publicou dispensa nº 58/2026/2026 para Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços médicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização do exame de Teste de Sobrecarga Hídrica (TSH), a demanda visa atender as neces…. O valor total estimado é de R$ 220,00 e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14205959000178-1-000117/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços médicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização do exame de Teste de Sobrecarga Hídrica (TSH), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de garantir a assistência à saúde da paciente D. de O. D., moradora deste Município, mediante a realização de exame especializado de Teste de Sobrecarga Hídrica (TSH) em Oftalmologia. O referido exame é indispensável para o diagnóstico preciso, acompanhamento e prevenção do avanço do glaucoma, condição oftálmica grave que pode levar à perda irreversível da visão caso não seja devidamente monitorada e tratada. Como a rede própria do município de Lafaiete Coutinho não dispõe de equipamentos e corpo clínico especializado para a execução deste exame específico, a contratação externa torna-se a única via viável para assegurar a continuidade da assistência. O fornecimento de exames especializados integra o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) e o dever constitucional do Município de prover os meios necessários para preservar a higidez física e a qualidade de vida de seus munícipes, tipo: • Prevenção de Danos Irreversíveis: Permite a avaliação precisa da flutuação da pressão intraocular, crucial para a conduta terapêutica e prevenção da cegueira; • Eficiência na Gestão Pública: Promove a prestação célere de serviços de saúde, evitando o agravamento do quadro clínico da paciente e a necessidade de intervenções hospitalares mais complexas e onerosas no futuro. • Continuidade Assistencial: Garante a integralidade da atenção à saúde, atendendo com presteza à demanda individual encaminhada ao setor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 220,00
- Abertura das propostas
- 09/09/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 09/09/2026, 14:20
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 97/2026
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000117/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.