Credenciamento nº 002/2026/2026 — MUNICIPIO DE CAIRU
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 299.847,60
- Abertura das propostas
- 08/02/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 30/12/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 26/05/2026, 07:03
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 072/2026
- Nº de controle PNCP
- 14235907000144-1-000065/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAIRU
- CNPJ
- 14.235.907/0001-44
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Cairu
- Local
- Cairu – Bahia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.