Pregão - Eletrônico nº 2/2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

Objeto da contratação

A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material Permanente: Centrais de AR para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. 09 Centrais de Ar de 55.000 Btus de 220V; 05 Centrais de Ar de 36.000 Btus de 220v; 02 Central de Ar de 24.000 Btus de 220V; 05 centrais de Ar de 18.000 Btus 220V; 01 central de Ar de 12.000 Btus 220v.

O Procedimento Licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos): É o marco legal principal. Ela define o SRP como um conjunto de procedimentos para registro formal de preços, aplicável a pregões e concorrências. Art. 6º, inciso XLV: Define o Sistema de Registro de Preços. Art. 17, § 2º: Estabelece o pregão como modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, preferencialmente na forma eletrônica. Art. 82 a 86: Tratam especificamente das regras, planejamento e utilização do Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 155.762,66

Abertura das propostas

14/08/2026, 05:00

Encerramento das propostas

27/08/2026, 07:30

Publicado no PNCP em

13/08/2026, 07:51

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Fechado-Aberto

Processo

26.23.000000330-8

Nº de controle PNCP

14422687000168-1-000001/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

14.422.687/0001-68

Unidade compradora

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RORAIMA

Local

Boa Vista – Roraima

Documentos do edital

• PDFEdital Publicacao PNCP.pdfEdital