Pregão - Eletrônico nº 000022/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA
Objeto da contratação
REGISTRO PREÇOS PARA FUTURASEVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES SONDA URETRAL, FOLEY E DISPOSITIVO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA.
A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais médicohospitalares constantes neste documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços e investindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de saúde não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e que a falta destes materiais podem caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aos usuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessoum universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração pública municipal busca garantir a disponibilização de materiais médico hospitalares para atendimento à população vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 68.426,27
- Abertura das propostas
- 10/06/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 22/06/2026, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 09/06/2026, 13:52
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 27484-2025/2026
- Nº de controle PNCP
- 14587933000131-1-000014/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.587.933/0001-31
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.