Pregão - Eletrônico nº 000026-2026/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA
Objeto da contratação
REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS.
A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais e insumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços einvestindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e que a falta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aosusuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja: Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso um universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração pública municipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento àpopulação vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 175.351,34
- Abertura das propostas
- 16/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 31/07/2026, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 16/07/2026, 13:17
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 4818/2026
- Nº de controle PNCP
- 14587933000131-1-000017/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.587.933/0001-31
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.