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Pregão - Eletrônico nº 000036/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA, em Viana (ES), publicou pregão - eletrônico nº 000036/2026 para registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos. O valor total estimado é de R$ 216,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14587933000131-1-000020/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS. PARTE 3
A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais e insumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços einvestindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e que a falta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aosusuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e aoacesso um universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração pública municipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento àpopulação vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 216.817,56
- Abertura das propostas
- 27/08/2026, 14:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 09:30 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 27/08/2026, 12:51
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 5979/2026
- Nº de controle PNCP
- 14587933000131-1-000020/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 14.587.933/0001-31
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.