FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA, em Viana (ES), publicou pregão - eletrônico nº 000038/2026 para registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos. O valor total estimado é de R$ 387,5 mil e as propostas seguem abertas até 23 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14587933000131-1-000024/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS.
A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais e insumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços e investindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e quea falta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aos usuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso um universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração pública municipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento à população vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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