Pregão - Eletrônico nº 000006/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTODE CARTÕES MAGNÉTICOS/ELETRÔNICOS, COM CHIP DE SEGURANÇA, NAMODALIDADE CRÉDITO PRÉ-CARREGADO, DESTINADOS À AQUISIÇÃOEXCLUSIVA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A SEREM CONCEDIDOS ÀSFAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIALACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, EMATENDIMENTO AO PROGRAMA NOVO MORAR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPALNº 1.683/2018, COMPREENDENDO A EMISSÃO, PERSONALIZAÇÃO E ENTREGADOS CARTÕES, A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARAGESTÃO, CONTROLE DE CARGAS E RECARGAS DE CRÉDITOS, MANUTENÇÃODE REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO APTOS AO RECEBIMENTO DOS CARTÕES, BEMCOMO A PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL E DEMAISSERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DA SOLUÇÃOCONTRATADA.

Fundamenta-se na necessidade de assegurar a efetiva execução do Programa Habitacional de Interesse Social Novo Morar, instituído pela Lei Municipal nº 1.683/2018 e regulamentado por Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, o qual tem

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 500.000,00

Abertura das propostas

17/07/2026, 06:00

Encerramento das propostas

03/08/2026, 06:01

Publicado no PNCP em

16/07/2026, 11:52

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

004025/2026

Nº de controle PNCP

14795880000144-1-000032/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

CNPJ

14.795.880/0001-44

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local

São Mateus – Espírito Santo

Documentos do edital

• PDFPE 006-2026 CART?O NOVO MORAR(assinado)Edital