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Credenciamento86/2026 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objeto da contratação

O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -ANS PARA ATUAR COMO ADMINISTRADORA(S) DE BENEFÍCIOS OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR PLANO (S) COLETIVO (S) EMPRESARIAL (IS) DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA) OPERADORA DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
17/04/2026, 05:00
Encerramento das propostas
16/04/2031, 15:00
Publicado no PNCP em
16/04/2026, 17:43
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
20.14.0001.0001368/2025-44
Nº de controle PNCP
14921092000157-1-000058/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
14.921.092/0001-57
Unidade compradora
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local
CuiabáMato Grosso

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.