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Inexigibilidade nº 15/2026 — MUNICIPIO DE COSTA RICA
MUNICIPIO DE COSTA RICA, em Costa Rica (MS), publicou inexigibilidade nº 15/2026 para Contratação de empresa para prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos – PCCR e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. O valor total estimado é de R$ 90 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 15389596000130-1-000062/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos – PCCR e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, com notória especialização da empresa, com base no XIX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, para atendimento ao Município de Costa Rica/MS. na área de contratações públicas.
Contratação de empresa para prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos – PCCR e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com base no art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, com notória especialização da empresa, com base no XIX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, para atendimento ao Município de Costa Rica/MS. na área de contratações públicas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 90.000,00
- Valor homologado
- R$ 90.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 29/06/2026, 09:11
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 15
- Nº de controle PNCP
- 15389596000130-1-000062/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Órgão responsável
- CNPJ
- 15.389.596/0001-30
- Unidade compradora
- Comissão Permanente de Licitação
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.