Pregão - Eletrônico nº 22/2026 — MUNICIPIO DE COSTA RICA

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos demandados em ações judiciais de forma a assegurar o cumprimento das decisões judiciais que determinam o fornecimento deste fármaco a pacientes atendidos pelo ente público, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 290.359,30

Abertura das propostas

20/07/2026, 15:00

Encerramento das propostas

31/07/2026, 05:29

Publicado no PNCP em

20/07/2026, 14:43

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

65/2026

Nº de controle PNCP

15389596000130-1-000071/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

15.389.596/0001-30

Unidade compradora

Comissão Permanente de Licitação

Local

Costa Rica – Mato Grosso do Sul

Documentos do edital

• PDFEdital_PE_22-2026_-_Proc_65-2026_-_SRP_-_Aquisi__o_medicamentos_A__es_Judiciais_-_AMPLA_CONCORRE.pdfEdital