Pregão - Eletrônico nº 246/2026 — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis (etanol, diesel e biodiesel) e fornecimento de insumos/serviços correlatos (ARLA 32, óleos lubrificantes, fluido de freio, filtros de ar/óleo/combustível, líquido de arrefecimento e lavagens) para a frota de veículos, por meio de sistema informatizado e integrado, com uso de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede de postos credenciados, conforme condições e especificações do Edital e Anexos.

1. NÚMERO DO PROCESSO / UASG: Pregão Eletrônico nº 0017/2026 - UASG 532401. 2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO GLOBAL, incidente sobre a Taxa de Administração estipulada/tabela de referência, conforme regras do Edital. 3. MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado (com etapa de lances e prorrogação automática, nos termos da Lei nº 14.133/2021). 4. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE REFERÊNCIA: 2,00% (dois por cento). 5. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO há aplicação do tratamento diferenciado/preferência para ME/EPP no presente certame, nos termos do Edital. 6. REDE CREDENCIADA: A licitante vencedora deverá comprovar a disponibilidade e abrangência mínima de rede de postos credenciados exigida no Termo de Referência. 7. PROPOSTA ADEQUADA: O envio da proposta readequada e planilha detalhada de custos/descontos pelo arrematante deverá ocorrer via sistema no prazo fixado pelo Pregoeiro no chat da sessão. 8. LEGISLAÇÃO: O certame rege-se integralmente pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais instrumentos regulamentares aplicáveis.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 31.118.011,68

Abertura das propostas

11/08/2026, 05:00

Encerramento das propostas

25/08/2026, 06:59

Publicado no PNCP em

07/08/2026, 15:37

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

140.00225771/2026-60

Nº de controle PNCP

15519361000116-1-000047/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

15.519.361/0001-16

Unidade compradora

ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP

Local

São Paulo – São Paulo

Documentos do edital

• PDFmerged.pdfEdital