Credenciamento nº 136/2025 — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Objeto da contratação
Credenciar estabelecimentos definidos pelo inciso I do art. 3º Resolução nº 797 como pessoa jurídica regularmente constituída e representada que apresente em seu objeto social a atividade de revenda de veículos, usados ou seminovos conforme o Art. 330 do CTB "são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída...",para acesso a plataforma tecnológica para integração de dados para transmissão das informações ao RENAVE junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondôn
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 17/12/2025, 07:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 03/12/2025, 06:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 0010.023538/2025-30
- Nº de controle PNCP
- 15883796000145-1-000346/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 15.883.796/0001-45
- Unidade compradora
- ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.