Dispensa nº 05/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL
Objeto da contratação
Contratação de empresa para realização dos serviços técnicos de engenharia de segurança do trabalho, elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT, e envios de eventos e-social SST, em conformidade com as normas reguladoras do ministério do trabalho e previdência e geração dessas informações ao eSocial. Compreendendo os seguintes serviços: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Geração eSocial (Eventos:S2210, S2220, S2240); Avaliação dos Riscos Psicossociais e Entrega da AEP, com finalidade de atender as demandas de uso na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 45.842,73
- Abertura das propostas
- 15/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/06/2026, 10:00
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2026, 08:50
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 31/2026
- Nº de controle PNCP
- 16299372000109-1-000016/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 16.299.372/0001-09
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Ribeira do Pombal
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.