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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 017/2026 — MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL

MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL, em Lajedo do Tabocal (BA), publicou dispensa nº 017/2026 para Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais plásticos, embalagens e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Munic…. O valor total estimado é de R$ 61,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 12 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 16434441000131-1-000016/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais plásticos, embalagens e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Lagedo do Tabocal – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado encontra-se dentro do limite legal para dispensa de licitação. A escolha do futuro fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global do lote, desde que atendidas as especificações, condições e exigências previstas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, observando-se a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa. A justificativa do preço decorre da realização de pesquisa mercadológica prévia, mediante levantamento de preços junto a fornecedores do ramo e demais meios admitidos pela legislação, demonstrando compatibilidade com os valores praticados no mercado e assegurando a vantajosidade da contratação, em conformidade com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o critério 8.4 da ATRICON.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 61.850,24
Valor homologado
R$ 59.090,80
Abertura das propostas
09/06/2026, 08:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
12/06/2026, 10:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
09/06/2026, 20:35
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
020/2026 – SADM
Nº de controle PNCP
16434441000131-1-000016/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
16.434.441/0001-31
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lagedo do Tabocal

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.