Dispensa nº 049/2026 — MUNICIPIO DE OUROLANDIA
Objeto da contratação
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais auxiliares de segurança operacional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores durante o desempenho de suas atividades laborais, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como demais legislações aplicáveis. Os equipamentos a serem adquiridos deverão atender às exigências técnicas e possuir Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão competente, garantindo qualidade, segurança e adequação ao risco ocupacional.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 17/07/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 29/07/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 27/07/2026, 15:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 133
- Nº de controle PNCP
- 16444150000124-1-000072/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Órgão responsável
- CNPJ
- 16.444.150/0001-24
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ourolândia
- Local
- Ourolândia – Bahia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.