Concorrência - Eletrônica nº 02/2026 — MUNICIPIO DE CAPITOLIO

Objeto da contratação

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2025, DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO SITUADO NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO EXCLUSIVAMENTE PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 15.000,00

Abertura das propostas

11/06/2026, 04:30

Encerramento das propostas

03/07/2026, 05:25

Publicado no PNCP em

10/06/2026, 08:03

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

28

Nº de controle PNCP

16726028000140-1-000042/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

CNPJ

16.726.028/0001-40

Unidade compradora

Capitólio

Local

Capitólio – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITALEdital