Concorrência - Eletrônica nº 07/2026 — MUNICIPIO DE CAPITOLIO

Objeto da contratação

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, AUTORIZADO PELA LEI 2.527/2026, DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO SITUADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO EXCLUSIVAMENTE PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO VELÓRIO MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES DE FARIA (PICA PAU).

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 42.600,00

Abertura das propostas

24/07/2026, 08:30

Encerramento das propostas

18/08/2026, 05:25

Publicado no PNCP em

23/07/2026, 11:10

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

61

Nº de controle PNCP

16726028000140-1-000052/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

CNPJ

16.726.028/0001-40

Unidade compradora

Capitólio

Local

Capitólio – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITALEdital