Pregão - Eletrônico nº 00007826/2026 — MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
Objeto da contratação
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DOS BENS LISTADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNÍCIPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TINTAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, VISANDO PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. TAL AQUISIÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: LEI MUNICIPAL Nº 058/2002.
POR SE TRATAR DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA REPARAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS BENS TOMBADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, A INDICAÇÃO DA MARCA SUVINIL DEVERÁ PREVALECER TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS (ART. 41, I, "A") PARA ASSEGURAR A UNIFORMIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE DE COR E QUALIDADE COM OS MATERIAIS JÁ UTILIZADOS, GERANDO ASSIM, ECONOMIA DE ESCALA E EVITANDO DESPERDÍCIOS. A NECESSIDADE DE REABERTURA DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO COM ESSE OBJETO É DECORRENTE DO FATO DE QUE O PREGÃO Nº 014/2026 RESTOU FRACASSADO, UMA VEZ QUE A ÚNICA EMPRESA HABILITADA APRESENTOU UMA MARCA DE TINTA COMPATÍVEL COM A SOLICITADA E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO PROCESSO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A AQUISIÇÃO ANTERIORMENTE PRETENDIDA PERMANECE NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO, A REABERTURA DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 05/08/2026, 05:30
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 05/08/2026, 05:28
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 00007826
- Nº de controle PNCP
- 17702515000136-1-000091/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 17.702.515/0001-36
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.