Pregão - Eletrônico nº 20/2026 — MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE
Prefeitura de Santa Rita de Caldas – MG, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, identifica a premente necessidade de assegurar o acesso e a permanência de alunos residentes na zona rural às instituições de ensino públicas, sejam elas municipais ou estaduais. A ausência de um serviço de transporte escolar adequado e contínuo representa um obstáculo significativo ao direito fundamental à educação, conforme preconizado pela Constituição Federal, gerando riscos de evasão escolar e comprometendo o desenvolvimento educacional e social desses estudantes. A contratação de uma empresa especializada visa, portanto, mitigar essa vulnerabilidade, garantindo a inclusão e a igualdade de oportunidades educacionais para a população rural.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 180.075,28
- Abertura das propostas
- 11/08/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 10/08/2026, 12:06
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 58
- Nº de controle PNCP
- 17857442000151-1-000063/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 17.857.442/0001-51
- Unidade compradora
- DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.