CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº PRI 12/2026 — MUNICIPIO DE MURIAE
Objeto da contratação
1.1. O objeto da presente licitação é o Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e produtores rurais com comprovação por DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou Cartão de Produtor Rural do Estado de Minas Gerais, que sejam residentes no município de Muriaé e microrregião e tenham interesse em obter permissão de uso dos boxes remanescentes do Mercado Municipal Jorge Féres, pelo período de 02 anos e prorrogáveis por mais dois.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,23
- Valor homologado
- R$ 0,07
- Abertura das propostas
- 30/03/2026, 21:01
- Encerramento das propostas
- 31/03/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 27/03/2026, 12:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 57/2026
- Nº de controle PNCP
- 17947581000176-1-000062/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURIAE
- CNPJ
- 17.947.581/0001-76
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISA
Documentos do edital
- PDFedital_57_2026_3588_documento.pdfEdital
- PDF1_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdfOutros Documentos
- PDF2_ATA_JULGAMENTO_INEX_012.2026.pdfOutros Documentos
- PDFAVISO_DE_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO_INEX_012.2026__13.04.2026_ASSINADO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDFPEDIDO_DE_DESISTENCIA_BOX_19_E_20__LILIAN_ALVES_DA_SILVA_GOULART.pdfOutros Documentos
- PDFDECISAO_AUTORIDADE_COMPETENTE_DESISTENCIA_BOX.pdfOutros Documentos
- PDF3_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdfOutros Documentos
- PDFAVISO_DE_ADJUDICAC_A_O_E_HOMOLOGAC_A_O_INEX__012.2026_MERCADO_MUNICIPAL__22.04.26_ASSINADO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDF4_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdfOutros Documentos
- PDFAVISO_DE_ADJUDICAC_A_O_E_HOMOLOGAC_A_O_INEX__012.2026_MERCADO_MUNICIPAL__05.05.26_ASSINADO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDFDECISAO_ADM__REFORMULACAO_DE_ATIVIDADE_DO_BOX_N_07.pdfOutros Documentos
- PDF5_ATAJULGAMENTO_INEX_012.2026.pdfOutros Documentos
- PDFAVISO_DE_ADJUDICAC_A_O_E_HOMOLOGAC_A_O_INEX__012.2026_MERCADO_MUNICIPAL__18.06.26_assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.