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Credenciamento nº 32/2026 — MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira (MG), publicou credenciamento nº 32/2026 para CREDENCIAMENTO de Leiloeiros Oficiais, devidamente habilitados, para organização, divulgação e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis pertence…. O valor total estimado é de R$ 0,10 e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17955386000198-1-000189/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO de Leiloeiros Oficiais, devidamente habilitados, para organização, divulgação e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao Município de Cambuquira/MG, tais como veículos, máquinas, equipamentos, móveis, peças, sucatas, materiais de informática, recicláveis e demais bens passíveis de alienação, conforme a legislação vigente.
A presente contratação tem por finalidade viabilizar o credenciamento de Leiloeiros Oficiais devidamente habilitados para a organização, divulgação e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens pertencentes ao Município de Cambuquira/MG que se encontrem em situação de inservibilidade, ociosidade, antieconomicidade ou irrecuperabilidade, e que não apresentem mais utilidade ou interesse para a Administração Pública. A manutenção desses bens no patrimônio municipal, quando não mais utilizados, pode ocasionar ocupação desnecessária de espaços físicos, custos relacionados à guarda, conservação e manutenção, além da possibilidade de deterioração e consequente perda de valor econômico. Dessa forma, a alienação por meio de leilão público constitui medida adequada para promover a destinação eficiente desses bens, observando os princípios da economicidade, eficiência, transparência e interesse público. A contratação encontra amparo no art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente, dispondo, ainda, que, caso a Administração opte pela realização do leilão por intermédio de leiloeiro oficial, sua seleção deverá ocorrer mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. O credenciamento mostra-se adequado à presente contratação por possibilitar a habilitação de todos os Leiloeiros Oficiais que atendam às condições estabelecidas pela Administração, per
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,10
- Abertura das propostas
- 27/08/2026, 16:13 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 17/09/2026, 16:13 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 26/08/2026, 16:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 197
- Nº de controle PNCP
- 17955386000198-1-000189/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 17.955.386/0001-98
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.