Sua empresa vende para o governo? Descubra em 1 minuto as licitações que combinam com ela →
Dispensa nº 50/2026 — MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira (MG), publicou dispensa nº 50/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos legais e administrativos em jornal diário de grande circulação regional e estadual, abrangendo avisos e atos de licitação, extratos…. O valor total estimado é de R$ 8,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 11 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17955386000198-1-000198/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos legais e administrativos em jornal diário de grande circulação regional e estadual, abrangendo avisos e atos de licitação, extratos de contratos, editais, portarias, comunicados e demais atos e documentos cuja publicação seja exigida pela legislação vigente, com a finalidade de assegurar a publicidade, a transparência, a eficácia e o amplo conhecimento dos atos praticados pela Administração Pública Municipal de Cambuquira/MG.
A contratação de jornal diário de grande circulação justifica-se pela necessidade de assegurar a ampla publicidade dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Cambuquira/MG, especialmente editais, avisos, atos de licitação, extratos de contratos, portarias, comunicados e demais documentos cuja publicação seja exigida pela legislação vigente. A medida é necessária para garantir o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência da Administração Pública, possibilitando que cidadãos, empresas e demais interessados tenham amplo acesso às informações e aos atos praticados pelo Município, fortalecendo a transparência e o controle social. A adoção de valor fixo mensal com publicações ilimitadas mostra-se adequada às necessidades da Administração, considerando que não é possível prever com exatidão a quantidade de publicações que serão necessárias durante a vigência da contratação. Esse modelo proporciona maior previsibilidade dos gastos públicos e evita cobranças individualizadas por publicação, página, centímetro, caractere ou edição. A disponibilização de plataforma online, mediante login e senha, permitirá o envio ágil das matérias, o acompanhamento das solicitações e a obtenção dos respectivos comprovantes de publicação, contribuindo para maior organização, segurança e controle dos procedimentos administrativos, dessa forma, gerando autonomia para a administração municipal. A contratação deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/202
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 8.771,48
- Abertura das propostas
- 08/09/2026, 08:59 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 11/09/2026, 08:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 04/09/2026, 14:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 202
- Nº de controle PNCP
- 17955386000198-1-000198/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 17.955.386/0001-98
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.