MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira (MG), publicou pregão - eletrônico nº 113/2026 para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução oftálmica estéril de hialuronato de sódio 0,15% (Hyabak®) apresentação em frasco de 10 mL, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de S…. O valor total estimado é de R$ 6,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 22 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17955386000198-1-000199/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução oftálmica estéril de hialuronato de sódio 0,15% (Hyabak®) apresentação em frasco de 10 mL, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, em especial ao fornecimento do medicamento em cumprimento de decisões judiciais, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
A presente contratação tem por finalidade garantir a disponibilidade da solução oftálmica estéril de hialuronato de sódio 0,15% (Hyabak®), frasco de 10 mL, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em cumprimento às determinações judiciais que impõem ao Município o fornecimento do medicamento a pacientes devidamente contemplados por decisão judicial. A aquisição do medicamento visa assegurar a continuidade da assistência farmacêutica e o cumprimento tempestivo das ordens judiciais, evitando atrasos que possam comprometer a saúde dos pacientes beneficiários e sujeitar a Administração Pública à aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. A adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP) justifica-se pela natureza variável e imprevisível da demanda, uma vez que o número de ações judiciais, bem como a quantidade de medicamento necessária para atendimento dos pacientes, não pode ser previamente determinado com precisão. Dessa forma, o SRP possibilita que as aquisições sejam realizadas de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade da Administração, sem a obrigatoriedade de contratação integral do quantitativo registrado.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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