DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 103/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE
Objeto da contratação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, DESTINADOS À REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LOCAL ÀS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, À REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV E AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E INSTRUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 64.999,92
- Abertura das propostas
- 24/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 03:59
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 05:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 103/2026
- Nº de controle PNCP
- 18025999000199-1-000085/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.025.999/0001-99
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.