DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº CRE 5/2026 — MUNICIPIO DE SACRAMENTO
Objeto da contratação
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17 DE JUNHO DE 2013, LEI Nº 11.326/2006, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD/FNDE Nº 06/2020, RESOLUÇÃO Nº 2/2023, E ATUAL LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 363.231,61
- Abertura das propostas
- 19/06/2026, 04:00
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 18/06/2026, 12:25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 76/2026
- Nº de controle PNCP
- 18140764000148-1-000062/2026
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.140.764/0001-48
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.