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CredenciamentoRecebendo propostas

CredenciamentoCRE 7/2026 MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Objeto da contratação

Chamamento Público para o credenciamento de instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à atuação no Programa “Evoluir Sem Juros”, instituído pela Lei Municipal nº 2.191/2026, com o objetivo de proporcionar aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte acesso ao crédito, de forma a fomentar a geração de trabalho e renda no Município, observados os limites e condições estabelecidos na referida legislação.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 500.000,00
Abertura das propostas
04/08/2026, 06:00
Encerramento das propostas
04/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
30/07/2026, 07:51
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
84/2026
Nº de controle PNCP
18140764000148-1-000087/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE SACRAMENTO
CNPJ
18.140.764/0001-48
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG
Local
SacramentoMinas Gerais

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.