Pregão - Eletrônico nº 000018/2026 — MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO

Objeto da contratação

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.

CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (inciso XL do Art. 6, da Lei 14.133/2021) BAR destinado a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 12.000,00

Abertura das propostas

27/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

06/08/2026, 11:00

Publicado no PNCP em

24/07/2026, 06:26

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

000161/2026

Nº de controle PNCP

18241364000129-1-000173/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO

CNPJ

18.241.364/0001-29

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO

Local

São Tomás de Aquino – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEdital preg?o Concess?oEdital