Dispensa nº CRE 8/2026 — MUNICIPIO DE ALFENAS
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, em atendimento às necessidades das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), para o segundo semestre de 2026. Fundamentação Legal: Artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei 14.660/2023 e alterações contidas na Lei nº15.226 de setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026; Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber; e demais normas aplicáveis à alimentação escolar, à agricultura familiar, à segurança alimentar e nutricional e ao controle de qualidade dos gêneros alimentícios.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 533.769,50
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 15:00
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 15/07/2026, 13:54
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 160/2026
- Nº de controle PNCP
- 18243220000101-1-000105/2026
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALFENAS
- CNPJ
- 18.243.220/0001-01
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Alfenas
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.