Credenciamento nº 38/2025 — MUNICIPIO DE FAMA

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE COMPANHIAS AÉREAS E AGÊNCIAS DE VIAGEM, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS (IDA E VOLTA), COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, NOS TERMOS DA LEI N. 14.133/2021.

Atualmente, no âmbito do poder executivo do Município de Fama/MG, há uma demanda eventual de viagens de longa distância por parte, principalmente, das autoridades máximas do Município (Prefeito e Secretários Municipais), cujos deslocamentos são imprescindíveis para realização de reuniões e especializações e tem como destino, normalmente, a capital federal.Notadamente, o fator distância inviabiliza o deslocamento terrestre, pois faria com que a viagem levasse mais de 14 horas, tornando absolutamente inviável que um motorista dirija um veículo do sul do estado de Minas Gerais até o Distrito Federal, por exemplo. De tal sorte, revela-se necessária a aquisição de passagens aéreas no território nacional, incluindo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, para voos domésticos e nacionais e seus serviços correlatos. Registra-se que o serviço público comumente demanda viagens para outras localidades, visando cumprir o relevante papel nas atividades prestadas à sociedade pelos agentes públicos, cuja interrupção pode comprometer a manutenção das atividades finalísticas e de suporte.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 52.375,20

Valor homologado

R$ 26.187,60

Abertura das propostas

12/09/2025, 11:00

Encerramento das propostas

12/09/2026, 11:00

Publicado no PNCP em

12/09/2025, 11:04

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

113

Nº de controle PNCP

18243253000151-1-000063/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE FAMA

CNPJ

18.243.253/0001-51

Unidade compradora

SUPRIMENTOS, LICITACOES E CONTRATOS

Local

Fama – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITAL.pdfEdital