MUNICIPIO DE FAMA, em Fama (MG), publicou credenciamento nº 42/2026 para credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consulta em neuropediatria, através da secretaria municipal de saúde do município de fama, estado de minas gerais, para atender a demanda dos usuários do…. O valor total estimado é de R$ 75 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18243253000151-1-000077/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
A neuropediatria é uma especialidade médica de alta complexidade e com notória escassez de profissionais no mercado, realidade que se acentua de forma crítica em municípios de pequeno e médio porte. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Fama enfrenta uma evidente insuficiência em sua rede própria, uma vez que não dispõe, em seus quadros de servidores efetivos, de profissionais para suprir a demanda contínua por consultas neuropediátricas. Essa lacuna assistencial impacta diretamente a proteção à infância e à adolescência, visto que o diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento é absolutamente crucial para o prognóstico terapêutico, sendo certo que a demora no atendimento gera prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento infantojuvenil. Desse modo, a adoção do modelo de credenciamento surge como a alternativa viável para garantir a estrita continuidade do serviço público, assegurando que o fluxo de atendimento não seja interrompido e permitindo que a demanda reprimida seja absorvida de forma célere. Ademais, a contratação de pessoas jurídicas para este fim encontra pleno amparo constitucional e legal no princípio da complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), respaldando-se diretamente no artigo 199, § 1º, da Constituição Federal, bem como nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, os quais autorizam expressamente a participação da iniciativa privada quando as disponibilidades da rede pública se mostrarem insuficientes.
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
Plano Pro
Você achou esta. As outras que combinam com o que a sua empresa vende abrem e fecham sem ninguém avisar. O Pro cruza o seu CNPJ com o que entrou no PNCP e manda a lista todo dia útil, com a nota de encaixe e o motivo dela.
7 dias grátis · sem conta para começar · cancele quando quiser
Abertas agora, do mesmo tipo desta e na mesma região — com o motivo de cada uma ter entrado. As 3 primeiras são de graça.
MUNICIPIO DE ILICINEA · Edital nº 62/2026
Entrou porque: “saúde” na descrição · “médico” na descrição · no seu estado (MG)
MUNICIPIO DE PAINS · Edital nº 024/2026
Entrou porque: “saúde” na descrição · “médico” na descrição · no seu estado (MG)
MUNICIPIO DE IPATINGA · Edital nº 043/2026
Entrou porque: “saúde” na descrição · “médico” na descrição · no seu estado (MG)
Relatório periódico
As licitações que combinam com o que você vende, reunidas num e-mail — com o motivo de cada uma ter entrado.
7 dias grátis · cancele quando quiser, em um clique, sem falar com ninguém.