Pregão - Eletrônico nº 23/2026 — MUNICIPIO DE FAMA

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA E KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FAMA – MG

A aquisição de materiais de escritório é imprescindível para o funcionamento regular dos setores da Administração Municipal, assegurando continuidade, qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população. A diversidade de itens e a demanda variada ao longo do tempo tornam a padronização por meio de registro de preços a solução mais adequada. A abertura do pregão para registro de preços para aquisição de materiais de escritório e expediente é essencial para assegurar a continuidade, a eficiência e a economicidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura, proporcionando previsibilidade orçamentária, padronização de itens e melhoria na gestão de estoque e a adoção do registro de preços no âmbito do pregão atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de oferecer maior controle, auditabilidade e previsibilidade orçamentária.. Faz-se necessário a aquisição de Materiais Escolares, uma vez que, faz parte da proposta do Ministério da Educação - MEC para aprimorar as condições materiais das escolas públicas brasileiras, por meio de uma série de ações que visam a disponibilizar ambientes escolares adequados às necessidades dos estudantes. A presente licitação tem como objetivo a aquisição de kits escolares para atender à demanda de alunos das escolas municipais de Fama - MG, no ano letivo de 2026. A aquisição é essencial para garantir a continuidade do processo de ensino-aprendizagem, com f

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 811.653,18

Abertura das propostas

09/06/2026, 11:00

Encerramento das propostas

23/06/2026, 05:59

Publicado no PNCP em

09/06/2026, 12:33

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

104

Nº de controle PNCP

18243253000151-1-000089/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE FAMA

CNPJ

18.243.253/0001-51

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local

Fama – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITAL_23.pdfEdital