Pregão - Presencial nº 24/2026 — MUNICIPIO DE FAMA

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ENTERAIS PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA, DISTRIBUIDO GRATUITAMENTE NA FARMÁCIA DE TODOS DO MUNICÍPIO DE FAMA – MG.

A presente solicitação de contratação de suplementos nutricionais e dietas especiais justifica-se pela necessidade de garantir a adequada assistência à saúde da população do Município de Fama, especialmente aos pacientes que apresentam condições clínicas específicas que demandam suporte nutricional diferenciado.Diversos usuários da rede pública de saúde são portadores de doenças crônicas, condições metabólicas, desnutrição, alergias alimentares, disfagia, entre outras situações que impossibilitam ou dificultam a ingestão de uma alimentação convencional. Nesses casos, o uso de suplementos nutricionais e dietas enterais/orais é essencial para a manutenção do estado nutricional, recuperação da saúde e melhoria da qualidade de vida. A ausência desses insumos pode acarretar agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento do número de internações hospitalares e elevação dos custos para o sistema público de saúde. Dessa forma, a disponibilização desses produtos configura medida preventiva e terapêutica, contribuindo para a integralidade do cuidado, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que a prescrição desses suplementos e dietas é realizada por profissionais habilitados, com base em avaliação clínica individualizada, garantindo o uso adequado e racional dos recursos públicos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.314.418,08

Abertura das propostas

12/06/2026, 18:23

Encerramento das propostas

26/06/2026, 10:00

Publicado no PNCP em

12/06/2026, 18:24

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

107

Nº de controle PNCP

18243253000151-1-000093/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE FAMA

CNPJ

18.243.253/0001-51

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local

Fama – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITAL_SUPLEMENTOS_DIETAS_24.pdfEdital