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Contratação — ServiçosPropostas encerradas

Contratação — Serviços nº 99/2026 — MUNICIPIO DE IBITURUNA

MUNICIPIO DE IBITURUNA, em Ibituruna (MG), publicou contratação — serviços nº 99/2026 para Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18244418000100-1-000099/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.

Informações do edital

Valor total estimado
Não informado
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
Não informada
Situação
Contratada (contrato publicado no PNCP)
Nº de controle PNCP
18244418000100-1-000099/2026

Órgão responsável

CNPJ
18.244.418/0001-00
Unidade compradora
MUNICIPIO DE IBITURUNA

Documentos do edital

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Ver no PNCP ↗

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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