Pregão - Eletrônico nº 10/2026 — MUNICIPIO DE ABAETE
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 27/07/2026, 12:01
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 150/2026
- Nº de controle PNCP
- 18296632000100-1-000161/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABAETE
- CNPJ
- 18.296.632/0001-00
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.