Pregão - EletrônicoRecebendo propostas
Pregão - Eletrônico nº 000030/2026 — MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana (REURB) e execução integral dos trabalhos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), compreendendo aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) imóveis localizados em núcleos urbanos informais do Município de Morro do Pilar/MG.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 06/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 07/08/2026, 12:28
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 0000099/2026
- Nº de controle PNCP
- 18303214000100-1-000040/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.303.214/0001-00
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.