Dispensa nº 036/2026 — MUNICIPIO DE JAPARAIBA
Objeto da contratação
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria em gestão educacional, destinados ao apoio técnico, administrativo, estratégico e operacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Japaraíba/MG, compreendendo o assessoramento no planejamento, organização, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, bem como o acompanhamento de programas e projetos governamentais, análise de indicadores educacionais, orientação quanto à execução de recursos públicos vinculados à educação, elaboração de estudos técnicos, pareceres, relatórios, planos de ação, instrumentos de planejamento, documentos administrativos e demais atividades correlatas, incluindo atendimento técnico presencial e remoto, reuniões de acompanhamento e suporte especializado aos gestores e equipes técnicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional, ao aprimoramento da governança educacional, à melhoria dos processos administrativos e pedagógicos e ao cumprimento das normas legais aplicáveis, sem caracterizar substituição das atribuições próprias dos servidores públicos municipais, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 47.199,00
- Abertura das propostas
- 24/07/2026, 06:09
- Encerramento das propostas
- 29/07/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 06:09
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 121/2026
- Nº de controle PNCP
- 18306654000103-1-000104/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.306.654/0001-03
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.