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Pregão - Eletrônico49/2026 MUNICIPIO DE CLAUDIO

MUNICIPIO DE CLAUDIO, em Cláudio (MG), publicou pregão - eletrônico nº 49/2026 para O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único e, posteriormente, ao repass…. As propostas seguem abertas até 14 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18308775000194-1-000178/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único e, posteriormente, ao repasse à Associação Comunitária Beneficente de Cláudio – ASCOBEC, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), vinculados às funcionais programáticas nº 08.244.5131.219.G0031 e nº 08.244.5031.219.G0031, na modalidade GND4, provenientes das Emendas Parlamentares nº 202413490009 e nº 202313490005 (Estrutura SUAS), programações nº 311660520240002 e nº 311660520230001.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
24/09/2026, 05:00
Encerramento das propostas
14/10/2026, 06:30
Publicado no PNCP em
24/09/2026, 05:19
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
173/2026
Nº de controle PNCP
18308775000194-1-000178/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

CNPJ
18.308.775/0001-94
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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