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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 38/2026 — MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, em Lagoa da Prata (MG), publicou dispensa nº 38/2026 para Aquisição de suplemento alimentar para atender a Ordem Judicial de Ação Civil Pública nº. O valor total estimado é de R$ 5,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 12 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18318618000160-1-000176/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Aquisição de suplemento alimentar para atender a Ordem Judicial de Ação Civil Pública nº. 5001384-16.2026.8.13.0372 em favor da Senhora O.C da S, (item Fracassado no Processo nº 201/2026) por um período de 06 (seis) meses.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 5.313,36
Abertura das propostas
02/06/2026, 08:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
12/06/2026, 07:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
01/06/2026, 16:27
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
217/2026
Nº de controle PNCP
18318618000160-1-000176/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
18.318.618/0001-60
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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