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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 67/2026 — MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, em Lagoa da Prata (MG), publicou dispensa nº 67/2026 para Aquisição de passagem rodoviária para viabilizar o retorno do Sr. O valor total estimado é de R$ 900,00 e o prazo de propostas encerrou em 11 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18318618000160-1-000295/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Aquisição de passagem rodoviária para viabilizar o retorno do Sr. S. F. M. para sua terra natal no estado do Rio Grande do Norte, cidade de Natal, atendendo solicitação do CREAS, através de formulário de encaminhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme prevê a Política de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal 3.791, de 10 de março de 2023. Saída de Belo Horizonte/MG com destino a Natal/RN.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 900,00
Abertura das propostas
08/09/2026, 13:30 (Brasília)
Encerramento das propostas
11/09/2026, 08:30 (Brasília)
Publicado no PNCP em
08/09/2026, 13:13
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
340/2026
Nº de controle PNCP
18318618000160-1-000295/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
18.318.618/0001-60
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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