Dispensa nº 3/2026 — MUNICIPIO DE LAJINHA
Objeto da contratação
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de contabilidade, visando ao atendimento das 13 (treze) Caixas Escolares vinculadas às unidades da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo a execução de atividades contábeis, fiscais, financeiras, patrimoniais e trabalhistas, incluindo a escrituração contábil, elaboração de demonstrativos e relatórios, cumprimento de obrigações principais e acessórias, orientação técnica aos gestores das Caixas Escolares, controle e acompanhamento da movimentação financeira, bem como a elaboração e o acompanhamento das prestações de contas dos recursos públicos recebidos e geridos pelas unidades escolares, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexos.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 15/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/06/2026, 07:59
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2026, 12:48
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 00042/2026
- Nº de controle PNCP
- 18392522000141-1-000054/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA
- CNPJ
- 18.392.522/0001-41
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.