Credenciamento nº 000004/2026 — MUNICIPIO DE LAJINHA
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumprimento à Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE para essa finalidade, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo o Ensino Fundamental I e II, Pré-escola, Creches e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
CONFORME TERMO DEREFERECNIA
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 312.152,60
- Abertura das propostas
- 21/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 20/07/2026, 06:25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 000053/2026
- Nº de controle PNCP
- 18392522000141-1-000072/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA
- CNPJ
- 18.392.522/0001-41
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.