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Dispensa nº 000013-E/2026 — MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE, em João Monlevade (MG), publicou dispensa nº 000013-E/2026 para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ACESSÓRIOS PADRÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO do Município de João Monlevade, para realização de suas atribuições e competências previstas na Lei Federal n.9503, de 23 de sete…. O valor total estimado é de R$ 22,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18401059000157-1-000103/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ACESSÓRIOS PADRÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO do Município de João Monlevade, para realização de suas atribuições e competências previstas na Lei Federal n.9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, conforme Termo de Referência.
A contratação contempla a reposição do estoque institucional, assegurando o atendimento imediato a novos servidores, bem como a substituição de peças desgastadas , danificadas e inservíveis, evitando prejuízos à continuidade das atividades da fiscalização, controle, atendimento administrativo e representação institucional.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 22.758,12
- Valor homologado
- R$ 13.713,84
- Abertura das propostas
- 25/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 28/08/2026, 07:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 24/08/2026, 16:35
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 000217/2026
- Nº de controle PNCP
- 18401059000157-1-000103/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.401.059/0001-57
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.