Pregão - Eletrônico nº 7/2026 — GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL
Objeto da contratação
Contratação, por pregão eletrônico, de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua nas áreas de: I — limpeza, higienização e conservação predial e dos bens móveis e imóveis; II — manutenção predial e zeladoria; e III — serviço de segurança patrimonial; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Valadares, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A contratação vincula-se diretamente ao princípio da eficiência administrativa (art. 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil) e à garantia de continuidade dos serviços legislativos. A manutenção de condições adequadas de higiene, segurança e conservação dos imóveis é pressuposto para o regular funcionamento do Poder Legislativo municipal. Os serviços de limpeza, zeladoria e segurança constituem atividades-meio essenciais ao desempenho da função legislativa, não podendo ser interrompidos sem grave prejuízo ao interesse público e ao atendimento à população.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 971.772,42
- Abertura das propostas
- 22/07/2026, 12:00
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 05:59
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 13:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 15
- Nº de controle PNCP
- 18419374000101-1-000020/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.419.374/0001-01
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.