Concorrência - Eletrônica nº CE 1/2026 — SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LAGOA DA PRATA/MG, ABRANGENDO TODO O CORPO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA. A ESTIMATIVA DE QUANTIDADE BASEIA-SE NAS ENTREGAS E ETAPAS ESPERADAS AO LONGO DOS 180 DIAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SENDO PREVISTAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: 1 (UMA) PROPOSTA METODOLÓGICA INICIAL, CONTENDO PLANO DE TRABALHO DETALHADO. 1 (UM) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL COMPLETO, INCLUINDO LEVANTAMENTO DOS CARGOS EXISTENTES, ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES, DISTORÇÕES SALARIAIS E ESTRUTURA ATUAL. 2 (DUAS) REUNIÕES PRESENCIAIS COM A DIRETORIA E REPRESENTANTES DO RH PARA ALINHAMENTO INICIAL E APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. 1 (UMA) PROPOSTA PRELIMINAR DO NOVO PCCS, COM DESCRIÇÃO DE CARGOS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA E MATRIZ DE COMPETÊNCIAS. 1 (UM) ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM SIMULAÇÕES. 1 (UMA) MINUTA DE PROJETO DE LEI, APTA À SUBMISSÃO AO EXECUTIVO E À CÂMARA MUNICIPAL. 1 (UM) MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO, COM ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA O RH. 1 (UMA) APRESENTAÇÃO FINAL PÚBLICA AOS SERVIDORES, CONFORME CRONOGRAMA. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ESSA EXPERIÊNCIA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, EMITIDOS POR ENTES PÚBLICOS QUE TENHAM RECEBIDO SERVIÇOS SIMILARES. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR UMA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA, NO MÍNIMO, POR: - 01 CONSULTOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRADOR, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA. PÓS GRADUADO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS OU GESTÃO DE PESSOAS; - 01 CONSULTOR NA ÁREA DO DIREITO, ADVOGADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA OAB, JUNTAMENTE COM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E/OU DIREITO PÚBLICO, E /OU DIREITO DO TRABALHO; - 01 CONSULTOR NA ÁREA CONTÁBIL, CONTADOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. - A METODOLOGIA DE TRABALHO DEVERÁ SER CLARA E COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA. TODAS AS ENTREGAS DEVERÃO SER REALIZADAS EM FORMATO DIGITAL E FÍSICO, COM LINGUAGEM CLARA E TÉCNICA, COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TODOS OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, LEGAIS E ADMINISTRATIVOS VIGENTES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL APLICÁVEL.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 112.386,60

Abertura das propostas

17/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

08/09/2026, 05:59

Publicado no PNCP em

16/07/2026, 13:15

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Fechado

Processo

21/2026

Nº de controle PNCP

18423582000184-1-000091/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

18.423.582/0001-84

Unidade compradora

Unidade Única

Local

Lagoa da Prata – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEdital CONCORRENCIA 0012026 assinadoEdital