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Credenciamento002/2026 MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA

Objeto da contratação

[LICITANET] - Credenciamento de Clínicas Médicas e/ou Terapêuticas Especializadas em prestação de serviços de internação compulsória por ordem judicial de pacientes de ambos os sexos, maiores de idade, salvo exceções, com a finalidade de atender às necessidades de saúde pública relacionadas a dependência química ou situações de risco iminente à integridade do próprio paciente ou de terceiros.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 7.970,74
Valor homologado
R$ 0,00
Abertura das propostas
14/01/2026, 21:00
Encerramento das propostas
14/01/2027, 21:00
Publicado no PNCP em
27/01/2026, 10:43
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
004
Nº de controle PNCP
18602078000141-1-000010/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
CNPJ
18.602.078/0001-41
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG
Local
Lagoa FormosaMinas Gerais

Documentos do edital

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