Dispensa nº 000027/2026 — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E AMBIENTAIS JUNTO À AGÊNCIA NA-CIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE (SUPRAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM) E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPREENDENDO A RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FIS
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 44.199,96
- Abertura das propostas
- 10/08/2026, 14:00
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 06:30
- Publicado no PNCP em
- 10/08/2026, 09:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 000154/2026
- Nº de controle PNCP
- 18666172000164-1-000050/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.666.172/0001-64
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.