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Credenciamento nº 22/2025 — MUNICIPIO DE ITAMONTE

MUNICIPIO DE ITAMONTE, em Itamonte (MG), publicou credenciamento nº 22/2025 para Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Cr…. O valor total estimado é de R$ 182,2 mil e as propostas seguem abertas até 27 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18666750000162-1-000158/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 182.160,00
Abertura das propostas
27/10/2025, 21:00
Encerramento das propostas
27/10/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
24/10/2025, 14:20
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
156/2025
Nº de controle PNCP
18666750000162-1-000158/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
18.666.750/0001-62
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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