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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento22/2025 MUNICIPIO DE ITAMONTE

Objeto da contratação

Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 182.160,00
Abertura das propostas
27/10/2025, 21:00
Encerramento das propostas
27/10/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
24/10/2025, 14:20
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
156/2025
Nº de controle PNCP
18666750000162-1-000158/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMONTE
CNPJ
18.666.750/0001-62
Unidade compradora
Unidade Única
Local
ItamonteMinas Gerais

Documentos do edital

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