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Credenciamento nº 16/2026 — MUNICIPIO DE MONTE BELO

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 14.653, DESTINADOS A SUBSIDIAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E DEMAIS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SAÚDE.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, TANTO NO ÂMBITO RURAL QUANTO URBANO, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR MAIOR PRECISÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPALDO TÉCNICO NOS PROCESSOS DE LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 75.546,74
Valor homologado: R$ 58.398,24
Abertura das propostas: 17/04/2026, 13:00
Encerramento das propostas: 16/04/2027, 14:00
Publicado no PNCP em: 17/04/2026, 12:45
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 70
Nº de controle PNCP: 18668376000134-1-000042/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ: 18.668.376/0001-34
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Local: Monte Belo – Minas Gerais

Documentos do edital

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