Concorrência - Presencial nº 3/2026 — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Objeto da contratação
Permissão de uso de espaços públicos para exploração comercial, durante a realização de campeonatos esportivos promovidos pelo setor de esportes do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com a atribuição de encargos relacionados à gestão comercial, incluindo a comercialização no local e a manutenção dos estabelecimentos, para atendimento das necessidades e conveniências de consumo dos interessados.
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada exploração comercial dos espaços públicos destinados ao funcionamento de bares e lanchonetes durante a realização dos campeonatos esportivos promovidos pelo Setor de Esportes do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, especialmente nos Estádios Municipais localizados na sede do Município e no Bairro Passa Quatro. 2.2. A realização de competições esportivas municipais e regionais provoca significativa concentração de atletas, comissões técnicas, servidores, colaboradores, torcedores e demais participantes nos locais dos eventos, gerando demanda por alimentação, bebidas e outros produtos de consumo imediato. A disponibilização de estabelecimentos adequadamente estruturados contribui para o conforto, a permanência e o atendimento das necessidades básicas do público presente. 2.3. Os espaços destinados aos bares e lanchonetes integram a estrutura dos Estádios Municipais, porém necessitam de organização, adequação, equipamentos e manutenção para que possam ser utilizados de maneira segura, funcional e compatível com as atividades comerciais pretendidas. A Administração Municipal não dispõe de estrutura operacional, pessoal especializado, equipamentos e insumos próprios para explorar diretamente esses estabelecimentos. 2.4. A permissão de uso possibilitará que particulares assumam a exploração comercial dos espaços, responsabilizando-se pela implantação dos equipamentos necessários, pela adequaç
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.000,00
- Abertura das propostas
- 30/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 23/07/2026, 10:00
- Publicado no PNCP em
- 29/06/2026, 10:43
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 117
- Nº de controle PNCP
- 18675900000102-1-000126/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.